Contrato com fornecedor de site imobiliário: 10 cláusulas (domínio, dados e saída) para não ficar refém

Para não ficar refém do fornecedor do seu site imobiliário, o contrato precisa fixar o domínio no CPF ou CNPJ do contratante, a posse e a exportação dos dados com prazo e formato definidos, e regras de saída claras: aviso prévio, multa, janela pós-rescisão e apoio à troca de URLs. São 10 cláusulas, e a primeira é a mais importante, porque a autoridade de SEO se acumula no domínio. Com o domínio e as URLs preservados, a troca de fornecedor se enquadra, na documentação do Google sobre mudança de site, como mudança de hospedagem, e não como mudança de URLs.

Um contrato com fornecedor de site imobiliário protege você quando fixa, por escrito, quem é o titular do domínio, de quem são os dados e como você sai: com aviso, prazo, formato e custo definidos. Sem isso, o site que você paga todo mês pode ser a única coisa entre você e a perda do endereço, da base de leads e do posicionamento que levou meses para construir.

A maioria das comparações de plataformas olha para funcionalidades e preço de entrada. O que decide se você será refém aparece depois, no cancelamento, e está em cláusulas que quase ninguém lê na hora de assinar. É a diferença entre contratar um serviço e abrir mão, sem perceber, de um ativo digital.

Este artigo trata de prevenção contratual: o que exigir antes de assinar. Se o fornecedor já sumiu, o caminho é outro e está no guia sobre fornecedor de site imobiliário que sumiu: o que fazer e como proteger seus dados e domínio. Se você já decidiu trocar de plataforma, o passo a passo está em como migrar de sistema imobiliário sem perder dados, leads e posicionamento no Google. Para comparar o investimento total antes de contratar, veja o custo real de um site para imobiliária em 12 meses.

As leis e as orientações técnicas citadas aqui foram consultadas em 12 de novembro de 2026 e estão listadas ao final, com a frase que cada fonte sustenta. Na seção sobre o Website Imobiliário, aplico as mesmas dez cláusulas aos nossos próprios Termos de Uso, na versão consolidada de abril de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a revisão do seu contrato por um advogado.

Neste artigo:

1. O que um contrato com fornecedor de site imobiliário precisa garantir para você não ficar refém?
2. Quais entidades um contrato de site imobiliário precisa nomear, e em nome de quem?
3. Cláusula 1: o domínio do site imobiliário precisa estar no nome de quem?
4. Cláusula 2: quem deve ser dono das contas do Google, dos portais e do e-mail ligadas ao site?
5. Cláusula 3: quem é o controlador e quem é o operador dos dados de leads no sistema?
6. Cláusula 4: de quem é a propriedade das fotos, dos imóveis cadastrados e dos textos do site?
7. Cláusula 5: em que formato, em quanto tempo e a que custo você consegue exportar seus dados?
8. Cláusula 6: quem faz backup, com que frequência e quem restaura se algo der errado?
9. Cláusula 7: como funcionam aviso prévio, multa e reembolso ao cancelar o plano?
10. Cláusula 8: por quanto tempo os dados ficam disponíveis após a rescisão e quem confirma a exclusão?
11. Cláusula 9: o que o fornecedor deve entregar para a troca de plataforma não derrubar seu SEO?
12. Cláusula 10: o fornecedor pode mudar preço, termos ou ser vendido sem você poder sair?
13. Como testar um fornecedor antes de assinar sem depender da promessa do vendedor?
14. Como o contrato do Website Imobiliário responde a cada uma dessas cláusulas?
15. Ponto de vista: leia o contrato, não a página de vendas
16. Perguntas frequentes
17. Fontes e referências

O que um contrato com fornecedor de site imobiliário precisa garantir para você não ficar refém?

O contrato precisa garantir o domínio no seu nome, a posse dos seus dados e o direito de sair com prazo e formato definidos.

Ficar refém tem uma definição prática: é quando o custo de sair do fornecedor passa a ser maior do que o custo de ficar, mesmo com o serviço insatisfatório. Esse custo aparece em três ativos: o domínio (o endereço onde o SEO se acumula), os dados (leads, histórico de atendimento, imóveis e imagens) e o conteúdo (os textos e artigos que sustentam o posicionamento). E aparece em três momentos: na entrada (o que você aceita ao assinar), no uso (quem controla o quê enquanto você paga) e na saída (o que você leva e em quanto tempo).

Há um motivo jurídico para resolver isso na assinatura. O art. 421-A do Código Civil estabelece que os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até que elementos concretos mostrem o contrário. Em linguagem simples: entre duas empresas, o que está escrito tende a prevalecer como foi assinado. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esse tipo de contrato depende do caso concreto e não deve ser o seu plano A. A leitura antes da assinatura é a proteção mais barata que existe.

Quais entidades um contrato de site imobiliário precisa nomear, e em nome de quem?

Precisa nomear o domínio, as contas do Google, a base de leads, o catálogo de imóveis e o conteúdo, indicando o titular de cada um.

Pense no contrato como um banco de dados: cada coisa que importa é uma entidade, tem um atributo (quem é o titular) e um valor (o nome ou o CNPJ que consta). O problema mais comum não é um valor errado, é um valor inconsistente: o contrato diz "domínio do cliente" numa cláusula e "propriedade da plataforma" no anexo. Um bom contrato mantém o mesmo valor para a mesma entidade do início ao fim. A tabela abaixo mapeia as entidades de um site imobiliário e o valor que você deve exigir para cada uma.

Cláusula 1: o domínio do site imobiliário precisa estar no nome de quem?

O domínio deve estar no CPF ou CNPJ da imobiliária, com o e-mail dela nos contatos do Registro.br, para que nenhum fornecedor possa retê-lo.

Segundo a cartilha do CGI.br e do NIC.br sobre o SACI-Adm, somente pessoas físicas ou jurídicas com CPF ou CNPJ válido no Brasil podem ser titulares de domínios .br. Isso significa que alguém sempre será o titular, e se o fornecedor registrar o domínio por conta própria, o titular pode ser a empresa dele. Por isso "domínio no nome da imobiliária" quer dizer, concretamente, o seu CNPJ (ou o CPF do corretor) como titular no Registro.br.

O domínio é o ativo que mais pesa na saída. Numa mudança de domínio, o Google orienta configurar redirecionamentos a partir do endereço antigo, e a ferramenta de mudança de endereço do Search Console exige que você seja proprietário das duas propriedades. Sem controle do domínio antigo, você não consegue fazer nenhuma das duas coisas. Exija também que o seu e-mail conste nos contatos administrativo e de cobrança do domínio: nos procedimentos formais descritos pela cartilha, o titular é notificado pelos contatos (ID) vinculados ao domínio.

Existe uma via de remediação, o SACI-Adm, mas ela foi concebida para conflitos entre um domínio e direitos anteriores de terceiros, como marca ou nome empresarial, quando se constata má-fé. Ela decide sobre a titularidade e não prevê indenização por perdas e danos. É um recurso de último caso, não substitui a cláusula.

Redação de referência (leve ao seu advogado): "O domínio [nome.com.br] será registrado e mantido com o CONTRATANTE como titular, com e-mail do CONTRATANTE nos contatos administrativo e de cobrança, sendo vedada ao FORNECEDOR qualquer alteração de titularidade."

Cláusula 2: quem deve ser dono das contas do Google, dos portais e do e-mail ligadas ao site?

O contratante deve ser proprietário do Search Console, do Analytics, das contas nos portais e do e-mail, com o fornecedor atuando apenas como usuário autorizado.

O Search Console é onde ficam os dados de indexação e desempenho do seu site, e a documentação do Google lista formas de verificar a propriedade que dependem do próprio site, como arquivo HTML, meta tag ou código do Google Analytics. Se essas verificações foram criadas na conta do fornecedor, quem controla os dados e as ações de mudança de endereço é ele. A regra é simples: o contratante cria ou recebe a propriedade como proprietário, e o fornecedor entra como usuário, com acesso que termina com o contrato.

O mesmo vale para as contas nos portais, que devem estar no seu nome, e para as caixas de e-mail do domínio: se elas ficam na hospedagem do fornecedor, o contrato deve prever a entrega do conteúdo das caixas na saída. Lembre-se também de que o feed XML é gerado pelo sistema do fornecedor. Quando o sistema deixa de gerar o arquivo, a atualização dos anúncios nos portais pode ser interrompida, e o contrato precisa dizer como isso é tratado na transição.

Redação de referência: "As propriedades do Google Search Console e do Google Analytics e as contas em portais serão criadas com o CONTRATANTE como proprietário. O FORNECEDOR terá acesso como usuário durante a vigência do contrato."

Cláusula 3: quem é o controlador e quem é o operador dos dados de leads no sistema?

A imobiliária é a controladora dos dados dos leads e o fornecedor é o operador, que só pode tratá-los conforme as instruções dela.

A LGPD define o titular como a pessoa natural a quem os dados se referem (o lead), o controlador como quem decide sobre o tratamento (a imobiliária) e o operador como quem trata os dados em nome do controlador (o fornecedor do sistema). O art. 39 determina que o operador realize o tratamento segundo as instruções do controlador. O art. 42, § 1º, I, prevê que o operador responde solidariamente quando descumpre a legislação ou as instruções lícitas do controlador.

Há uma consequência prática que quase ninguém percebe: o art. 48 obriga o controlador, ou seja, você, a comunicar à ANPD e ao titular um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante. Para cumprir essa obrigação, você precisa saber do incidente. O contrato deve fixar um prazo para o fornecedor avisar você assim que identificar o problema. O art. 47 ainda lembra que a obrigação de garantir a segurança da informação permanece mesmo após o término do tratamento.

Redação de referência: "O CONTRATANTE é controlador e o FORNECEDOR é operador dos dados pessoais inseridos no sistema, que serão tratados exclusivamente para a prestação do serviço e conforme as instruções do CONTRATANTE. Incidentes de segurança serão comunicados ao CONTRATANTE em até [prazo]."

Cláusula 4: de quem é a propriedade das fotos, dos imóveis cadastrados e dos textos do site?

O contrato deve separar software, que costuma ser licenciado pelo fornecedor, de conteúdo, que deve continuar sendo do contratante ou ter licença de uso perpétua.

É razoável que o fornecedor mantenha a titularidade do software e do código-fonte e conceda ao contratante uma licença de uso enquanto durar o contrato. O que não é razoável é essa lógica se estender, por texto ambíguo, ao que você cadastrou: imóveis, fotos, descrições e dados de clientes. Leia a cláusula de propriedade procurando uma frase explícita dizendo que o conteúdo inserido pelo contratante continua sendo dele.

Os artigos e textos produzidos para o seu site exigem atenção especial, porque são eles que sustentam o seu posicionamento. Defina se você recebe a titularidade ou uma licença de uso sem prazo. Sem essa definição, a retirada dos textos do ar na saída pode virar uma disputa que você prefere não ter. Exija também a entrega das imagens originais, e não apenas das versões reduzidas que o site exibe.

Redação de referência: "Os dados, imóveis, imagens e textos inseridos ou produzidos para o CONTRATANTE permanecem de sua titularidade. O FORNECEDOR mantém a titularidade do software e do código-fonte e concede licença de uso durante a vigência do contrato."

Cláusula 5: em que formato, em quanto tempo e a que custo você consegue exportar seus dados?

Exija exportação em formato legível por outros sistemas, como CSV, com prazo em dias, cobertura de leads, histórico e imóveis, e custo informado.

A LGPD assegura, no art. 18, V, o direito à portabilidade dos dados, mas esse é um direito do titular pessoa natural, ou seja, do lead em relação ao controlador. O direito de a imobiliária levar sua própria base de leads, histórico e imóveis para outro fornecedor precisa, em regra, estar no contrato. É por isso que a cláusula de exportação é a mais importante depois da do domínio.

Quatro atributos devem constar: o formato (um arquivo que outro sistema consiga ler), o escopo (leads, histórico de interações, imóveis, imagens originais e a lista de URLs do site), o prazo para entrega depois do pedido e o custo, se houver. Um teste simples antes de assinar: peça uma amostra de exportação numa conta de demonstração. Se o fornecedor não consegue mostrar a exportação funcionando, a promessa de que "seus dados são seus" ainda não foi verificada.

Redação de referência: "Em até [prazo] da solicitação, o FORNECEDOR entregará, [sem custo ou pelo valor de R$ ___], arquivo em CSV com leads, histórico de interações e imóveis, além das imagens originais."

Cláusula 6: quem faz backup, com que frequência e quem restaura se algo der errado?

O contrato deve informar frequência, cobertura e retenção do backup do fornecedor, quem restaura os dados e que o contratante mantém uma cópia própria.

Backup é uma daquelas promessas que parecem óbvias e raramente estão escritas. Quatro perguntas resolvem: com que frequência o fornecedor faz o backup, o que ele cobre (imóveis, clientes, imagens, documentos, e-mails), por quanto tempo cada cópia é retida e em quanto tempo ele restaura os dados a seu pedido. Verifique também se o contrato transfere ao contratante a responsabilidade por manter cópias próprias e se isenta o fornecedor por perdas decorrentes da ausência delas. Essa divisão de responsabilidade é legítima desde que seja clara, e vale a pena seguir a recomendação mesmo quando o contrato não exige: mantenha uma cópia independente das imagens e da base de leads.

Redação de referência: "O FORNECEDOR manterá backups [diários] dos imóveis, clientes, imagens e documentos, com retenção de [prazo], e restaurará os dados em até [prazo] da solicitação do CONTRATANTE."

Cláusula 7: como funcionam aviso prévio, multa e reembolso ao cancelar o plano?

Verifique o aviso prévio exigido, se a multa vale só para planos pagos antecipadamente, o percentual retido e como o reembolso proporcional é calculado.

A saída começa pelo cancelamento. Os pontos de leitura são cinco: se existe fidelidade, quantos dias de aviso prévio o contrato exige (e se a contagem é feita a partir do pagamento ou do vencimento), se o cancelamento depende de a conta estar sem pendências financeiras, se a multa vale para qualquer plano ou apenas para os pagos antecipadamente (trimestral, semestral, anual) e como é calculado o reembolso proporcional do período não usufruído.

Sobre o valor da multa, o art. 413 do Código Civil determina que a penalidade seja reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio. Isso é uma rede de proteção, não um plano: com a presunção de paridade do art. 421-A, a discussão judicial é incerta e custosa. Negocie o percentual antes de assinar, e escolha a periodicidade de pagamento sabendo exatamente o que acontece se você precisar sair no meio do período.

Redação de referência: "O CONTRATANTE poderá rescindir com aviso de [prazo] dias. Em planos pagos antecipadamente, o reembolso será proporcional ao período não usufruído, com retenção máxima de [percentual]."

Cláusula 8: por quanto tempo os dados ficam disponíveis após a rescisão e quem confirma a exclusão?

Defina por quantos dias você poderá extrair os dados depois de cancelar e exija confirmação por escrito da exclusão ao fim desse prazo.

A LGPD determina, no art. 16, que os dados pessoais sejam eliminados após o término do tratamento, com exceções como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Portanto o fornecedor não só pode como deve excluir os dados depois da relação, e o que o contrato precisa fixar é a janela entre o cancelamento e a exclusão: quantos dias você tem para extrair tudo, e o que acontece se esse prazo coincidir com um período de inadimplência.

Há dois pontos que costumam passar despercebidos. O primeiro é verificar se a falta de pagamento aciona a exclusão por conta própria e em quanto tempo, já que isso pode apagar a base de leads em um momento de dificuldade financeira. O segundo é exigir a confirmação da exclusão por escrito, porque ela é a evidência de que o tratamento terminou e protege você caso algum dado reapareça. O art. 47 reforça que o dever de segurança continua mesmo depois do término.

Redação de referência: "Após a rescisão, os dados ficarão disponíveis para extração por [prazo] dias e serão então excluídos, com confirmação por escrito ao CONTRATANTE, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei."

Cláusula 9: o que o fornecedor deve entregar para a troca de plataforma não derrubar seu SEO?

Deve entregar lista de URLs, sitemap e imagens originais e colaborar com o DNS, para manter as URLs ou redirecionar cada uma com 301.

O Google separa dois cenários. Quando você troca de hospedagem sem alterar as URLs, existe um guia próprio, mais simples. Quando as URLs mudam, a recomendação é preparar um mapeamento de cada URL antiga para a nova, incluindo imagens e vídeos, usar redirecionamentos permanentes de servidor (301 ou 308), evitar redirecionar muitas URLs para uma única página irrelevante como a home e manter os redirecionamentos pelo maior tempo possível, em geral pelo menos 1 ano. Também orienta enviar o novo sitemap no Search Console. Esse é exatamente o material que o fornecedor da plataforma antiga precisa entregar para a troca funcionar.

A mesma orientação do Google observa que manter a arquitetura do site no novo local ajuda a transmitir os sinais com mais precisão, e que combinar a mudança com uma reformulação de conteúdo e de URLs tende a causar alguma perda de tráfego. Por isso o contrato deve prever que o fornecedor entregue a lista completa de URLs e o sitemap, mantenha o site no ar durante um prazo de transição e colabore com a alteração de DNS. O passo a passo completo da troca está no guia sobre migrar de sistema imobiliário sem perder dados, leads e posicionamento.

Redação de referência: "Na saída, o FORNECEDOR entregará a lista de URLs e o sitemap, manterá o site no ar por [prazo] e colaborará com a alteração de DNS e com os redirecionamentos 301 definidos pelo CONTRATANTE."

Cláusula 10: o fornecedor pode mudar preço, termos ou ser vendido sem você poder sair?

Exija aviso prévio por escrito de reajustes e mudanças de termos, com direito de cancelar sem multa se discordar, e aviso em caso de venda.

Muitos contratos de software em nuvem permitem ao fornecedor reajustar preços, criar ou descontinuar planos e alterar os próprios termos por comunicação no sistema ou por e-mail, com o uso continuado valendo como aceite. Nada disso é necessariamente inválido, mas sem um direito de cancelar sem multa depois da mudança, você aceita qualquer alteração futura com o único custo de sair. A cláusula deve garantir aviso prévio por escrito e uma janela em que o cancelamento não gere penalidade.

O mesmo raciocínio vale para a venda ou a reorganização societária do fornecedor, em que os dados podem passar para um novo controlador, e para o encerramento das atividades. Peça aviso prévio nesses casos e a entrega dos seus dados antes do desligamento. Se o fornecedor simplesmente sumir, o plano de emergência está no guia sobre o que fazer quando o fornecedor de site imobiliário some, mas a melhor proteção continua sendo a cláusula escrita antes.

Redação de referência: "Reajustes e alterações destes Termos serão comunicados por escrito com [prazo] de antecedência, período em que o CONTRATANTE poderá rescindir sem multa. Em caso de venda, fusão ou encerramento das atividades, o FORNECEDOR notificará o CONTRATANTE e entregará seus dados antes de qualquer desligamento."

Como testar um fornecedor antes de assinar sem depender da promessa do vendedor?

Consulte o titular do domínio no Whois do Registro.br, peça uma amostra de exportação, leia as cláusulas de rescisão e exija as respostas por escrito.

O teste rápido abaixo cabe em uma conversa e evita boa parte dos problemas. Para uma avaliação mais ampla de custo, funcionalidades e SEO, veja também o guia sobre o melhor sistema imobiliário completo em 2026 e o que avaliar além do preço e o artigo sobre site para imobiliária pronto: o que avaliar antes de contratar.

1. Consulte o Whois do Registro.br de dois ou três sites de clientes que o fornecedor indicar como referência (registro.br/tecnologia/ferramentas/whois). O titular é o cliente ou o fornecedor?
2. Peça uma amostra de exportação de leads e imóveis em uma conta de demonstração, no formato e com o escopo que o contrato promete.
3. Leia as cláusulas de rescisão, multa, janela pós-rescisão e alteração unilateral e anote o que está escrito, não o que o vendedor disse.
4. Pergunte por escrito quem será proprietário do Search Console, do Analytics e das contas em portais.
5. Compare a página comercial com o contrato. Se divergirem, o que vale é o que você assinar. Peça que a divergência seja corrigida no texto do contrato.

Como o contrato do Website Imobiliário responde a cada uma dessas cláusulas?

Os Termos de Uso de abril de 2026 dão 30 dias de extração em .xls e retêm 20% no cancelamento de planos de pagamento antecipado.

Um artigo sobre contratos só tem credibilidade se o autor aceitar ser avaliado pelos mesmos critérios. A tabela abaixo aplica as dez cláusulas aos Termos de Uso do Website Imobiliário, versão consolidada de abril de 2026, consultados em 12 de novembro de 2026. A coluna do meio reproduz o que o texto diz, com o número da cláusula; a coluna da direita aponta o que ainda não está escrito.

Os Termos de Uso são um contrato de licença de software em nuvem, e é natural que regulem melhor o uso do sistema do que a saída dele. Onde a tabela mostra lacunas, o caminho é o mesmo que recomendo para qualquer fornecedor: pergunte antes de contratar e peça a resposta por escrito. Se algum desses pontos for decisivo para você, fale com a equipe do Website Imobiliário e leve esta lista. Os Termos de Uso completos estão públicos para você conferir cada cláusula citada.

Ponto de vista: leia o contrato, não a página de vendas

Por Alessandro Oliveira, fundador do Website Imobiliário, doutor em Engenharia de Sistemas Eletrônicos (Poli-USP), desenvolvedor de plataformas para o mercado imobiliário brasileiro desde 2005.

Desenvolvo plataformas para o mercado imobiliário desde 2005, e a pergunta que mais vale a pena fazer a qualquer fornecedor, inclusive a mim, não é "o que o sistema faz". É "o que acontece no dia em que eu sair". Quem responde isso com clareza e por escrito está tratando o seu negócio como um ativo seu. Quem responde com um sorriso e uma promessa verbal está deixando a porta de saída para depois.

O que o corretor constrói com SEO local fica no domínio: as URLs, os artigos, o histórico que o Google acumulou sobre o seu site. Por isso a regra que defendo é curta: domínio no seu nome, dados com formato e prazo definidos e saída sem surpresa. É a mesma lógica que me levou a publicar, neste artigo, a tabela com os nossos próprios Termos de Uso. Contrato bom aguenta ser lido em público. Onde o texto estiver mais curto do que o ideal, o caminho é esclarecer por escrito antes de contratar, e é o que eu faria no seu lugar com qualquer plataforma.

Se você quer ver como funciona a implantação e conversar sobre qualquer uma dessas dez cláusulas, agende uma demonstração gratuita e leve as suas perguntas.

Perguntas frequentes sobre contrato com fornecedor de site imobiliário

O fornecedor pode registrar o domínio em nome dele?

Tecnicamente, sim. O Registro.br aceita como titular qualquer pessoa física ou jurídica com CPF ou CNPJ válido no Brasil, inclusive a empresa do fornecedor. Por isso o contrato deve dizer que o titular é o contratante, e você deve conferir no Whois do Registro.br, antes e depois de assinar, em nome de quem o domínio está registrado.

Os leads captados pelo site são meus ou do fornecedor?

Pela LGPD, os leads são os titulares dos dados, a imobiliária é a controladora e o fornecedor do sistema é o operador, que deve tratar os dados conforme as instruções dela (art. 5º, V, VI e VII, e art. 39). O contrato deve confirmar esses papéis, limitar o uso dos dados à prestação do serviço e prever a sua exportação.

Posso exportar meus dados quando cancelar?

Depende do contrato. A lei garante portabilidade ao titular pessoa natural (art. 18, V), e o direito de a imobiliária levar a base inteira, em regra, vem da cláusula contratual. Exija formato, escopo, prazo e custo da exportação e pergunte por quantos dias os dados ficam disponíveis depois do cancelamento.

A multa por cancelar um plano anual é legal?

Multa contratual não é ilegal por si só. O art. 413 do Código Civil manda o juiz reduzir equitativamente a penalidade se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o valor for manifestamente excessivo, e o art. 421-A presume paritários os contratos empresariais. O resultado depende do caso concreto. Leia a cláusula antes de assinar e, se o valor for relevante, consulte um advogado.

O que pedir ao fornecedor para não perder o SEO ao trocar de plataforma?

Mantenha o domínio no seu nome e peça a lista de URLs, o sitemap, as imagens originais e o acesso de proprietário ao Search Console. Se as URLs mudarem, configure redirecionamentos 301 de cada URL antiga para a equivalente e mantenha-os pelo maior tempo possível, em geral pelo menos 1 ano, segundo a documentação do Google.

Fontes e referências

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
  Sustenta as definições de titular, controlador e operador (art. 5º, V, VI e VII), a regra de que o operador trata os dados segundo as instruções do controlador (art. 39), a responsabilidade solidária do operador que descumpre a lei ou as instruções lícitas (art. 42, § 1º, I), a obrigação de comunicar incidentes à ANPD e ao titular (art. 48), a eliminação dos dados após o término do tratamento (art. 16) e o direito de portabilidade do titular (art. 18, V). Consultada em 12 de novembro de 2026.
  planalto.gov.br, Lei nº 13.709/2018
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 413 e 421-A
  Sustenta a redução equitativa da penalidade pelo juiz quando a obrigação foi cumprida em parte ou o valor é manifestamente excessivo (art. 413) e a presunção de que contratos civis e empresariais são paritários e simétricos até que elementos concretos mostrem o contrário (art. 421-A). Consultado em 12 de novembro de 2026.
  planalto.gov.br, Código Civil
• Google Search Central e Search Console Help, sobre mudança de site
  Sustentam as recomendações de mapear cada URL antiga para a nova, incluir imagens e vídeos, usar redirecionamentos permanentes de servidor, evitar redirecionar tudo para a home, manter os redirecionamentos pelo maior tempo possível (em geral pelo menos 1 ano) e enviar o novo sitemap; a separação entre mudança de hospedagem sem alteração de URLs e mudança com alteração de URLs; as formas de verificação de propriedade (arquivo HTML, meta tag, Google Analytics); a exigência de ser proprietário das duas propriedades para usar a ferramenta de mudança de endereço; e a observação de que manter a arquitetura do site ajuda a transmitir os sinais. Consultados em 12 de novembro de 2026.
  developers.google.com, Site Moves and Migrations
  support.google.com, Change of Address tool
• CGI.br e NIC.br, Cartilha SACI-Adm (2025)
  Sustenta que somente pessoas físicas ou jurídicas com CPF ou CNPJ válido no Brasil podem ser titulares de domínios .br, que o titular aceita o Contrato de Registro de Nomes de Domínio ao solicitar ou renovar o domínio, que o titular é notificado nos procedimentos formais pelos contatos (ID) vinculados ao domínio, que o SACI-Adm trata de conflitos entre domínio e direitos anteriores de terceiros com má-fé constatada e que não permite pedido de indenização por perdas e danos. Consultada em 12 de novembro de 2026.
  cgi.br, Cartilha SACI-Adm
• Website Imobiliário, Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação (versão consolidada de abril de 2026)
  Fonte primária de todas as cláusulas citadas na tabela sobre o Website Imobiliário (2.3, 2.4, 3.5, 3.6, 3.7, 4.1, 4.5, 6.6, 6.7, 7.1, 7.2, 9.1, 9.2, 9.3, 10.1, 10.5, 12.2, 17.3, 18.1 e 19.2). Consultados em 12 de novembro de 2026.
  websiteimobiliario.com.br/termos-de-uso